Assunto:
SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, COBRANÇA, IMPOSTO DE RENDA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, BENS DE CAPITAL, AERONAVE, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO.
CRITÉRIOS, COBRANÇA, (PIS), (PASEP), (COFINS), CORRELAÇÃO, VENDA, COMBUSTÍVEL, QUEROSENE, TRANSPORTE AÉREO.
CONCESSÃO, REMISSÃO, PERDÃO, DÍVIDA, (PIS), (PASEP), RESPONSABILIDADE, EMPRESA NACIONAL, TRANSPORTE AÉREO.
ALTERAÇÃO, VALOR, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INTERVENÇÃO, DOMÍNIO ECONÔMICO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, QUEROSENE, TRANSPORTE AÉREO.