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Data de assinatura:
18 de Novembro de 2002 -
Ementa:
DENOMINA "AVENIDA ENGENHEIRO EMILIANO MACIEIRA" O TRECHO DA BR-135 COMPREENDIDO ENTRE O QUILÔMETRO ZERO E A PONTE DA ESTIVA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Novembro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 19/11/2002, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, SÃO LUÍS, (MA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. CONCEITO. DOMÍNIO EMINENTE. DOMÍNIO PATRIMONIAL; BENS PÚBLICOS; BENS DOMINIAIS. BENS PATRIMONIAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS -
Observação:
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