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Data de assinatura:
21 de Novembro de 2002 -
Ementa:
DENOMINA "SUBESTAÇÃO DELFINO ARAÚJO MACEDO" A SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO LINHÃO NORTE-SUL DA ELETRONORTE SITUADA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
22 de Novembro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 22/11/2002, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DENOMINAÇÃO, SUB ESTAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, MUNICÍPIO, MIRACEMA, (TO). -
Classificação de direito:
; DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. CONCEITO. DOMÍNIO EMINENTE. DOMÍNIO PATRIMONIAL; BENS PÚBLICOS; BENS DOMINIAIS. BENS PATRIMONIAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS -
Observação:
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