-
Data de assinatura:
27 de Novembro de 2002 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Novembro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 28/11/2002, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MT). -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; Orçamento; Orçamento da União. -
Observação:
---