-
Data de assinatura:
12 de Dezembro de 2002 -
Ementa:
ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 46.060.851,00, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E EXECUTIVO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Dezembro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 13/12/2002, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DIVERSOS ÓRGÃOS DOS PODERES, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; Orçamento; Orçamento da União. -
Observação:
---