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Data de assinatura:
02 de Abril de 2003 -
Ementa:
DENOMINA “AEROPORTO DE MONTES CLAROS/MÁRIO RIBEIRO” O AEROPORTO DA CIDADE DE MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
03 de Abril de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 03/04/2003, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DENOMINAÇÃO, AEROPORTO, MUNICÍPIO, MONTES CLAROS, (MG). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; BENS PUBLICOS. -
Observação:
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