-
Data de assinatura:
03 de Abril de 2003 -
Ementa:
ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 8.427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Abril de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 04/04/2003, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO RURAL. -
Classificação de direito:
DIREITO AGRÁRIO; DIREITO FINANCEIRO. ORÇAMENTO; DIREITO ECÔNOMICO -
Observação:
---