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• Data de assinatura:

  14 de Abril de 2003

• Ementa:

  DENOMINA “RODOVIA ORMEO JUNQUEIRA BOTELHO” TRECHO DA BR-120, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  15 de Abril de 2003

• Fonte:

  D.O.U. DE 15/04/2003, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, LEOPOLDINA, CATAGUASES, (MG).

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. DOMÍNIO PATRIMONIAL; BENS PÚBLICOS

• Observação:

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