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Data de assinatura:
22 de Abril de 2003 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2002, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS DO GRUPO PETROBRÁS, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.259.122.810,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS MESMAS EMPRESAS NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.536.449.550,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Abril de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 23/04/2003, P. 5 -
Link:
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Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINÁRIO, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA, (PETROBRÁS). -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; Orçamento; Orçamento da União. -
Observação:
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