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• Data de assinatura:

  14 de Maio de 2003

• Ementa:

  INSTITUI O DIA NACIONAL DA ÁGUA.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  15 de Maio de 2003

• Fonte:

  D.O.U. DE 15/05/2003, P. 3

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, ÁGUA.

• Classificação de direito:

  DIREITO AMBIENTAL; DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

• Observação:

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