-
Data de assinatura:
12 de Junho de 2003 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DO MEIO AMBIENTE, DA DEFESA E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 12.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Junho de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 13/06/2003, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, (MMA), MINISTÉRIO DA DEFESA, (MI). -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
---