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Data de assinatura:
18 de Junho de 2003 -
Ementa:
ALTERA O QUADRO VI DA LEI Nº 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Junho de 2003 -
Fonte:
D.O.U de 20/06/2003, pág. nº 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, FONTE, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS. -
Observação:
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