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Data de assinatura:
26 de Junho de 2003 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, NO VALOR R$ 89.128.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Junho de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 27/06/2003, P. 1 -
Link:
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Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
PUBLICAÇÃO DE ANEXOS - D.O.U. DE 30/06/2003, P.1, POR TEREM SIDO OMITIDOS NO D.O.U. DE 27/06/2003, SEÇÃO 1.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, (MTR). -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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