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Data de assinatura:
02 de Julho de 2003 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.331, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE AO ANO DE 2003. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Julho de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 03/07/2003, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, REVISÃO, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, SUBSIDIOS, PROVENTOS, SALARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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