Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 10.700 de 09 de julho de 2003

Data de assinatura:

09 de Julho de 2003

Ementa:

ALTERA AS LEIS NºS 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, E 10.674, DE 16 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

10 de Julho de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 10/07/2003, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 117, DE 03/04/2003.

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, SEGUROS, SAFRA, OBJETIVO, GARANTIA, RENDA MINIMA, FAMILIA, EFEITO, SECA, LOCALIDADE, (MG), (ES), REGIÃO NORDESTE.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO

Observação:

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