Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 10.712 de 12 de agosto de 2003

Data de assinatura:

12 de Agosto de 2003

Ementa:

ALTERA O ART. 16 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.181-45, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Agosto de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 13/08/2003, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

SENADO FEDERAL - SF

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 120, DE 11/06/2003.

Veto:

---

Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ROYALTIES, CORRELAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, RELAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, PETRÓLEO, GÁS NATURAL.

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO

Observação:

---