Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 10.724 de 20 de agosto de 2003
Data de assinatura:
20 de Agosto de 2003
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MÁRIO KOZEL E TEREZINHA KOZEL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
21 de Agosto de 2003
Fonte:
D.O.U de 21/08/2003, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
Alteração:
LEI 11.257
, DE 27/12/2005: ALTERA O VALOR DA PENSÃO
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação:
---