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• Data de assinatura:

  20 de Agosto de 2003

• Ementa:

  CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MÁRIO KOZEL E TEREZINHA KOZEL.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  21 de Agosto de 2003

• Fonte:

  D.O.U de 21/08/2003, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS

• Alteração:

  LEI 11.257, DE 27/12/2005: ALTERA O VALOR DA PENSÃO
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO

• Observação:

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