-
Data de assinatura:
02 de Setembro de 2003 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 4 DO QUADRO VI DA LEI Nº 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Setembro de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 03/09/2003, P. 8 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DETALHAMENTO, DESPESA, FONTE, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, ORGÃOS, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; DESPESA PÚBLICA -
Observação:
---