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Data de assinatura:
24 de Setembro de 2003 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, DE MODO A INCLUIR, NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL, A RODOVIA QUE ESPECIFICA, SOB A DESIGNAÇÃO BR-433. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
25 de Setembro de 2003 -
Fonte:
D.O.U de 25/09/2003, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PNV), INCLUSÃO, TRECHO, RODOVIA, (RR), SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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