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Lei nº 10.740 de 01 de outubro de 2003
Data de assinatura:
01 de Outubro de 2003
Ementa:
ALTERA A
LEI Nº 9.504
, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, E
LEI Nº 10.408
, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, PARA IMPLANTAR O REGISTRO DIGITAL DO VOTO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
02 de Outubro de 2003
Fonte:
D.O.U de 02/10/2003, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, URNA ELEITORAL, VOTAÇÃO ELETRONICA.
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO ELEITORAL. SISTEMAS ELEITORAIS
Observação:
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