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Data de assinatura:
01 de Outubro de 2003 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, E LEI Nº 10.408, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, PARA IMPLANTAR O REGISTRO DIGITAL DO VOTO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
02 de Outubro de 2003 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, URNA ELEITORAL, VOTAÇÃO ELETRONICA. -
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO ELEITORAL. SISTEMAS ELEITORAIS -
Observação:
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