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• Data de assinatura:

  09 de Outubro de 2003

• Ementa:

  INSTITUI O ANO DE 2004 COMO O "ANO DA MULHER".

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  10 de Outubro de 2003

• Fonte:

  D.O.U. DE 10/10/2003, P. 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, ANO NACIONAL, HOMENAGEM, MULHER.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO

• Observação:

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