Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 10.746 de 10 de outubro de 2003

Data de assinatura:

10 de Outubro de 2003

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 4º E 5º DA LEI Nº 10.201, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Outubro de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 13/10/2003, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

REVOGADA PELA MPV 841, DE 11/06/2018 Vigência encerrada
REVOGADA PELALEI 13.756, DE 12/12/2018

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, AMBITO, (MJ).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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