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Data de assinatura:
22 de Outubro de 2003 -
Ementa:
CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS - PNPE, ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Outubro de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 23/10/2003, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE -
Alteração:
RETIFICAÇÃO : D.O. DE 24/10/2003, P. 1: REFERENDA
LEI 10.940, DE 27/08/2004: ALTERA OS ARTS. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 8º E 9º; ACRESCE ARTS. 2º-A E 4º-A E REVOGA O INCISO V DO ART. 2º; O PAR. ÚNICO DO ART. 4º; O PAR. 3º DO ART. 5º E O PAR. 2º DO ART. 7º.
REVOGADA PELA LEI 11.692, DE 10/06/2008
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, OBJETIVO, INCENTIVO, INSERÇÃO, ADOLESCENTE, MERCADO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, CORRELAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRABALHO, VOLUNTÁRIO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS; DIREITO DO TRABALHO -
Observação:
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