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Data de assinatura:
24 de Outubro de 2003 -
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Outubro de 2003 -
Fonte:
D.O.U de 27/10/2003, pág. nº 8 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, (RJ). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; FUNDAÇÕES. FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO. FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO. -
Observação:
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