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Data de assinatura:
30 de Outubro de 2003 -
Ementa:
REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 124, DE 11 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Outubro de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 31/10/2003, P. 1 -
Link:
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Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, (ANA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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