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Data de assinatura:
21 de Novembro de 2003 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE NAS TABELAS DE VENCIMENTOS INSTITUÍDAS PELA LEI Nº 10.410, DE 11/01/2002; -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Novembro de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 24/11/2003, P. 21 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, OCUPANTE, CARGO DE CARREIRA, ESPECIALISTA, MEIO AMBIENTE, QUADRO DE PESSOAL, (MMA), (IBAMA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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