Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 10.801 de 10 de dezembro de 2003

Data de assinatura:

10 de Dezembro de 2003

Ementa:

ALTERA A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, ESTABELECIDA PELA LEI Nº 8.185, DE 14 DE MAIO DE 1991, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nº 8.407, DE 10 DE JANEIRO DE 1992 E Nº 9.699, DE 8 DE SETEMBRO DE 1998.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Judiciário

Data de Publicação:

11 de Dezembro de 2003

Fonte:

D.O.U de 11/12/2003, pág. nº 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REVOGADA PELA LEI 11.697, DE 13/06/2008

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, (TJDF), FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, NÚMERO, DESEMBARGADOR, REGIMENTO INTERNO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REDISTRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO EM COMISSÃO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

Observação:

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