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Lei nº 10.835 de 08 de janeiro de 2004
Data de assinatura:
08 de Janeiro de 2004
Ementa:
INSTITUI A RENDA BÁSICA DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
09 de Janeiro de 2004
Fonte:
D.O.U de 09/01/2004, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI
Alteração:
Correlação:
VIDE
LEI 14.342
, DE 18/05/2022.
VIDE
LEI 14.821
, DE 16/01/2024
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, BENEFICIO, RENDA, CIDADÃO, ATENDIMENTO, DESPESA, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação:
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