-
Data de assinatura:
20 de Fevereiro de 2004 -
Ementa:
CRIA E TRANSFORMA CARGOS E FUNÇÕES NOS QUADROS DE PESSOAL DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, DESTINADOS ÀS ZONAS ELEITORAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
20 de Fevereiro de 2004 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 20/02/2004, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, (TRE). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
---