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• Data de assinatura:

  25 de Março de 2004

• Ementa:

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À REPÚBLICA DA BOLÍVIA VACINAS CONTRA A FEBRE AFTOSA.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  26 de Março de 2004

• Fonte:

  D.O.U. DE 26/03/2004, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  CONGRESSO NACIONAL - CN

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  CONVERSÃO DA MPV 149, DE 16/12/2003.
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, VACINA, COMBATE, FEBRE AFTOSA, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO

• Observação:

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