Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 10.853 de 31 de março de 2004

Data de assinatura:

31 de Março de 2004

Ementa:

ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI N.º 10.429, DE 24 DE ABRIL DE 2002, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALUNO NO ÂMBITO DO PROJETO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM - PROFAE.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Abril de 2004

Fonte:

D.O.U. DE 01/04/2004, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

CONGRESSO NACIONAL - CN

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 156, DE 23/12/2003

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, FIXAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, TRANSPORTE, ALUNO, CURSOS, PROJETO, PROFISSIONALISMO, TRABALHADOR, AREA, ENFERMAGEM.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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