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Data de assinatura:
14 de Abril de 2004 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ÁRIDO - INSA, UNIDADE DE PESQUISA INTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Abril de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 15/04/2004, P. 2 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
MPV 233, DE 30/12/2004: MUDA A DENOMINAÇÃO DO INSA PARA INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ÁRIDO CELSO FURTADO - INSA-CE. (SEM EFICÁCIA)
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de vetoMSG 173, DE 14/04/2004 - D.O.U. DE 15/04/2004, P. 5: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 2º -
Assunto:
CRIAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, REGIÃO SEMI ÁRIDA, ÃMBITO, (MCT), OBJETIVO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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