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Data de assinatura:
29 de Abril de 2004 -
Ementa:
CONVALIDA A RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE UNIFICA AS TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS E OS DEMAIS COMPONENTES DA ESTRUTURA RENUMERATÓRIA APLICÁVEL AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO SENADO FEDERAL E DE SEUS ÓRGÃOS SUPERVISIONADOS, NOS TERMOS DO ART. 17 DA RESOLUÇÃO Nº 9, DE 1997, DO SENADO FEDERAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
29 de Abril de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 30/04/2004, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONVALIDAÇÃO, RESOLUÇÃO, UNIFICAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SENADO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS -
Observação:
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