Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 10.872 de 25 de maio de 2004

Data de assinatura:

25 de Maio de 2004

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.501, DE 27 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Maio de 2004

Fonte:

D.O.U de 26/05/2004, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

Alteração:

REVOGADA PELA LEI 11.440, DE 29/12/2006

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, REMOÇÃO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, MISSÕES DIPLOMÁTICAS, CARÁTER PROVISÓRIO, QUADRO DE PESSOAL, (MRE).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES; SERVIÇOS NO EXTERIOR.

Observação:

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