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Lei nº 10.875 de 01 de junho de 2004
Data de assinatura:
01 de Junho de 2004
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI N.º 9.140
, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE RECONHECE COMO MORTAS PESSOAS DESAPARECIDAS EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO, OU ACUSAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO, EM ATIVIDADES POLÍTICAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
02 de Junho de 2004
Fonte:
D.O.U. DE 02/06/2004, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:
Correlação:
CONVERSÃO DA
MPV 176
, DE 24/03/2004.
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, OBJETIVO, RECONHECIMENTO, LOCALIZAÇÃO, MORTE, CADÁVER, REQUERIMENTO, INDENIZAÇÃO, CRIME POLÍTICO, PRESO POLÍTICO.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação:
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