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Data de assinatura:
04 de Junho de 2004 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 7.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE PENSÃO ESPECIAL PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Junho de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 07/06/2004, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, ACRÉSCIMO, BENEFÍCIO, ADICIONAIS, PENSÃO ESPECIAL. -
Classificação de direito:
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA; BENEFÍCIOS; APOSENTADORIAS E PENSÕES -
Observação:
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