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Data de assinatura:
09 de Junho de 2004 -
Ementa:
ABRE, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.400.000.000,00 (UM BILHÃO E QUATROCENTOS MILHÕES DE REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Junho de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 11/06/2004, P. 1 -
Link:
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Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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