Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 10.885 de 17 de junho de 2004

Data de assinatura:

17 de Junho de 2004

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 10.150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DÍVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto Parcial

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Junho de 2004

Fonte:

D.O.U. DE 18/06/2004, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 175, DE 19/03/2004.

Veto:

Mensagem de vetoMSG 329, DE 17/06/2004 - D.O.U. DE 18/06/2004, P. 3: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ARTS. 2º, 3º E 4º.

Assunto:

ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, NOVAÇÃO, DÍVIDA, (FCVS), CORRELAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RELAÇÃO, SALDO DEVEDOR, LIQUIDAÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, MUTUÁRIO, (SFH), CREDOR, UNIÃO FEDERAL.

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO

Observação:

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