-
Data de assinatura:
25 de Junho de 2004 -
Ementa:
AUTORIZA A CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS A EFETUAR CAPITALIZAÇÃO NA COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR E ALTERA A ALÍNEA A DO INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Junho de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 28/06/2004, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
AUTORIZAÇÃO, (ELETROBRÁS), CAPITALIZAÇÃO, CRÉDITOS, (CEMAR). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMA DE INCENTIVO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, (ELETROBRÁS), OFERTA, PRODUÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; ENTIDADES PARAESTATAIS; EMPRESAS PÚBLICAS -
Observação:
---