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Data de assinatura:
09 de Julho de 2004 -
Ementa:
INSTITUI A BOLSA-ATLETAVeto Parcial -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
12 de Julho de 2004 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME -
Alteração:
MPV 229, DE 17/12/2004: ALTERA OS INCISOS I, II E VII DO CAPUT DO ART. 3º E O ANEXO I.(CONVERTIDA SEM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DA MPV 229/2004)
LEI 11.096, DE 13/01/2005: ALTERA OS INCISOS I, II E VII DO CAPUT DO ART. 3º E O ANEXO I
LEI 12.395, DE 16/03/2011: ALTERA OS ARTS. 1º, 3º E 5º; ACRESCE OS ARTS. 4º-A, 7-A E 8º-A
LEI 13.051, DE 08/12/2014: ALTERA ART. 3º E REVOGA O ART. 11
LEI 13.155, DE 04/08/2015: ALTERA ART. 1ºLEI 13.756, DE 12/12/2018: ALTERA ARTS 1º E 4º-A; REVOGA O § 7º DO ART. 1º.REVOGADA PELA LEI 14.597, DE 14/06/2023.
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de vetoMSG 386, DE 09/07/2004 - D.O.U. DE 12/07/2004, P.4 - VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ARTS. 4º, 7º, 8º, 9º, 10 E 14. -
Assunto:
CRIAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, ATLETAS, ESPORTE, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ÂMBITO NACIONAL, ÂMBITO INTERNACIONAL, OLIMPÍADAS. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; PROGRAMAS -
Observação:
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