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Data de assinatura:
15 de Julho de 2004 -
Ementa:
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E TÉCNICO-MARÍTIMO ÀS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - GEAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogada por mpv -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Julho de 2004 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U de 16/07/2004, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, ATIVIDADE, APOIO TÉCNICO, ÂMBITO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES -
Observação:
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