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Lei nº 10.908 de 15 de julho de 2004
Data de assinatura:
15 de Julho de 2004
Ementa:
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E TÉCNICO-MARÍTIMO ÀS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - GEAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
16 de Julho de 2004
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U. DE 16/07/2004, P. 2 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, ATIVIDADE, APOIO TÉCNICO, ÂMBITO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES
Observação:
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