-
Data de assinatura:
15 de Julho de 2004 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, DE ADVOGADO DA UNIÃO, DE PROCURADOR FEDERAL, DE PROCURADOR FEDERAL, DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Julho de 2004 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 16/07/2004, P. 2 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
Mensagem de vetoMSG 412, DE 15/07/2004 - D.O.U. DE 16/07/2004 (ED.EXTRA) P. 9 - VETO PARCIAL - PARTE VETADA: ART. 1º. -
Assunto:
NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR, FAZENDA NACIONAL, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, PROCURADOR FEDERAL, (BACEN), DEFENSOR PÚBLICO, UNIÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO PÚBLICO; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. -
Observação:
---