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• Data de assinatura:

  28 de Julho de 2004

• Ementa:

  ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2004, EM FAVOR DE EMPRESAS DO GRUPO PETROBRÁS, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.004.508.016,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  29 de Julho de 2004

• Fonte:

  D.O.U de 29/07/2004, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA, (PETROBRAS).

• Classificação de direito:

  DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO DA UNIÃO.

• Observação:

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