Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 10.939 de 26 de agosto de 2004

Data de assinatura:

26 de Agosto de 2004

Ementa:

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 32.000.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Agosto de 2004

Fonte:

D.O.U. DE 27/08/2004, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

CONGRESSO NACIONAL - CN

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 189, DE 31/05/2004.

Veto:

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Assunto:

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO DA UNIÃO

Observação:

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