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Data de assinatura:
22 de Setembro de 2004 -
Ementa:
REORGANIZA O QUADRO ESPECIAL DE TERCEIROS-SARGENTOS DO EXÉRCITO, DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE SOLDADOS ESTABILIZADOS DO EXÉRCITO À GRADUAÇÃO DE CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Setembro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 23/09/2004, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
DEC 86.289, DE 11/08/1981: CRIA, NO EXERCITO, O QUADRO ESPECIAL DE TERCEIROS-SARGENTOS.
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Veto:
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Assunto:
REORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SARGENTO. NORMAS, PROMOÇÃO, SOLDADO, GRADUAÇÃO, CABO. -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; ESTATUTO MILITAR; HIERARQUIA MILITAR. POSTOS MILITARES, GRADUAÇÃO; DIREITOS E PRERROGATIVAS MILITARES; PROMOÇÕES -
Observação:
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