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• Data de assinatura:

  22 de Setembro de 2004

• Ementa:

  INSCREVE O NOME DE CHICO MENDES NO "LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA".

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  23 de Setembro de 2004

• Fonte:

  D.O.U. DE 23/09/2004, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  INSCRIÇÃO, NOME, VULTO HISTÓRICO, LIVRO, HOMENAGEM, COMEMORAÇÃO.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO

• Observação:

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