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Data de assinatura:
07 de Outubro de 2004 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, DE MODO A INCLUIR, NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL, O TRECHO RODOVIÁRIO COMPREENDIDO ENTRE AS LOCALIDADES DE NOVO LINO (AL) E SÃO JOSÉ DA LAJE (AL), CORRESPONDENTE À INTERLIGAÇÃO DAS RODOVIAS BR-101 E BR-104. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
08 de Outubro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 08/10/2004, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, (PNV), INCLUSÃO, TRECHO, RODOVIA, (AL). -
Classificação de direito:
DIREITO COMERCIAL; TRANSPORTE DE PESSOAS -
Observação:
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