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• Data de assinatura:

  09 de Novembro de 2004

• Ementa:

  DENOMINA "AEROPORTO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - PROFESSOR URBANO ERNESTO STUMPF" O AEROPORTO DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  10 de Novembro de 2004

• Fonte:

  D.O.U de 10/11/2004, pág. nº 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  DENOMINAÇÃO, AEROPORTO, MUNICIPIO, SÃO JOSE DOS CAMPOS, (SP).

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO.

• Observação:

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