-
Data de assinatura:
14 de Dezembro de 2004 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO LEGAL DE PUBLICAÇÕES, NA BIBLIOTECA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
15 de Dezembro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 15/12/2004, P. 70 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
Mensagem de vetoMSG 860, DE 14/12/2004 - D.O.U. DE 15/12/2004, P. 86 - REPUBLICADA NO D.O.U. DE 16/12/2004, P. 10. VETO
PARCIAL, PARTES VETADAS: INCISOS II, III E VII DO ART. 2º. -
Assunto:
NORMAS, DEPOSITO LEGAL, PUBLICAÇÃO, (BN), OBJETIVO, GARANTIA, REGISTRO, GUARDA, PRODUÇÃO INTELECTUAL, CONTROLE, DIVULGAÇÃO, ACERVO BIBLIOGRAFICO, DEFESA, PRESERVAÇÃO, CULTURA, LINGUA PORTUGUESA. -
Classificação de direito:
DIREITO CIVIL; PUBLICIDADE DOS ATOS EM GERAL. PUBLICAÇÕES. REGISTRO TRANSCRIÇÃO LEGAL -
Observação:
---