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Data de assinatura:
15 de Dezembro de 2004 -
Ementa:
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO SEGURO SOCIAL - GESS, ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS NºS 10.855, DE 1º DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA DE QUE TRATA A LEI Nº 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, E 10.876, DE
2 DE JUNHO DE 2004, QUE CRIA A CARREIRA DE PERÍCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Dezembro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 16/12/2004, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
LEI 11.302, DE 10/05/2006: ALTERA O PAR. 2º DO ART. 3º E REVOGA O ART. 1º
LEI 11.501, DE 11/07/2007: REVOGA O ART. 4º
LEI 12.155, DE 23/12/2009: ALTERA O ART. 3°
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CARGO DE CARREIRA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, QUADRO DE PESSOAL, (INSS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, (INSS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES. ; PREVIDÊNCIA SOCIAL -
Observação:
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